"Com o nosso pesar"

 

Não é só o "traço" que é magnífico. O peso do arguido e do processo, na balança da Justiça, é equilibrado com recurso a um truque: pega-se no braço da balança, não pelo meio, mas pela extrema que suporta o maior peso.  E olhando bem para a decisão — e o Direito é complicado, mas tem de fazer sentido —, o juiz de Ivo Rosa "pega" nas coisas de modo muito infeliz. Declara que Carlos Santos Silva foi o corruptor de José Sócrates, mas diz que não há forma de saber a troco de quê, apesar de saber que o corrupto está ligado a um grupo de construção e que tem 12 milhões colocados num conta sua por Bataglia que afirma tê-lo feito a mando de Ricardo Salgado. Para além disso, entender que um amigo corrompe outro amigo a troco de nada, não sobrou para o "beneficiário" um crime de recebimento indevido de vantagem, na sua versão de 2011, somando-o aos três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos com que será confrontado em julgamento. Sendo as entregas de dinheiro posteriores a 2 de março de 2011, a data em que a alteração do Código Penal entrou em vigor, poderiam ter sido enquadradas no crime de recebimento indevido de vantagem, entretanto criado, porque Sócrates só deixou de ser primeiro-ministro em junho desse ano. Além disso, não haveria o risco de prescrever, dado o prazo de prescrição deste crime ser de 15 anos. E se assim não for - o tribunal de recurso já se pronunciará - será sempre com o nosso pesar que veremos "um pantomineiro a fazer mais pelo descrédito do regime democrático do que qualquer perigoso populista."